Prefeitura Municipal de Candiota

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Leis Tributárias
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_» Lei Complementar nº 010/2003 - Código Tributário	_» Lei Complementar nº 012/2004 - Altera LC nº 010/2003 - Iluminação Pública
_» Lei Complementar nº 013/2005 - Alteração do Código Tributário Iluminação Pública	_» Lei Complementar n° 014/2005 - Redução ISSQN para prestação de serviços em instalação industrias
_» Lei Complementar n° 017/2005 - Altera LC nº 010/2003 - ISSQN	_» Lei Complementar n° 031/2007 - Altera dispositivos da LC n° 010/2003
_» Lei Complementar n° 032/2007 - Altera dispositivos da LC n° 014/2005	_» Lei Complementar n° 035/2008 - Concessão Benefício Ampliação Usina

Indice Leis Municipais
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