A Prefeitura conta desde julho com o serviço de recolhimento de animais de grande porte que se encontram soltos em vias públicas, e agora em setembro foi assinado o contrato com uma nova empresa para efetuar o serviço. Os animais encontrados em locais públicos (ruas, praças, rodovia) serão recolhidos, já que configura a infração, que consta no Art. 76 do Código de Postura que prevê a multa ao proprietário de 50% da Unidade de Referência Municipal.
De acordo com a Secretaria de Agropecuária, o responsável pelos serviços faz rondas periódicas nas áreas urbanas, no entanto, normalmente a apreensão parte de uma denúncia feita por telefone ou pelo envio de fotos para o aplicativo “Alô Prefeito”. A Prefeitura notificará os proprietários de animais soltos e quando o ato for reincidente o animal será recolhido sem prévia notificação e a multa será aplicada ao proprietário(a) do animal, sendo valor da multa R$ 257,57.
Entenda mais sobre a apreensão:
Quais animais se enquadram nos serviços de recolhimento?
Cavalos e vacas, que quando recolhidos serão transportados em caminhão específico para transporte de animais;
Quando recolhidos os animais são levados para onde?
Os animais são levados até a propriedade do prestador de serviço que disponibiliza de uma área verde onde o animal é cuidado e tratado recebendo água e alimento durante o período que ficar sob seus cuidados. A cada dia que os animais ficarem recolhidos será cobrada uma diária de R$50,00.
Como o proprietário que tiver seu animal recolhido deve agir?
Deve procurar a Secretaria de Agropecuária do município que fica junto à sede da Prefeitura. Após o pagamento da multa, o animal pode ser imediatamente retirado pelo proprietário.
Os animais que não forem retirados pelo no prazo de 15 (dias) irão a leilão.
O serviço está disposição da comunidade 24 horas. Os telefones de contato para denúncia são 3245.7106 e 053 999461810/ 053 999079739.
