A Chefia de Gabinete, responsável pela regularização fundiária do município, em uma ação conjunta com a procuradoria jurídica, obteve mais uma conquista: foi concluído nessa semana o processo de regularização das 297 matrículas do loteamento Cimbagé.
De acordo com o Chefe de Gabinete, Adriano Castro dos Santos, a área estava irregular desde 1989. “Esse é o resultado do trabalho de uma equipe afinada, pois era uma pendência antiga que tínhamos e finalmente conseguimos resolver”, declarou.

Santos explica que o processo iniciou em 2010, através de uma ação civil pública. “A partir dessa ação conseguimos que a Bunge fertilizantes abrisse mão da propriedade dos lotes em prol dos moradores. Em 2011 foi assinado um acordo judicial entre a empresa e o município e desde então foi sendo feita a regularização fundiária dos lotes”, relatou.

O próximo passo agora será fazer uma reunião com a comunidade para explicar a forma que vai se dar a transferência da titulariedade para os proprietários. Conforme explica a procuradora do município, Luciane Cruz, agora os moradores deverão procurar a prefeitura para a realização de um cadastro, a exemplo do que foi feito na João Emílio anteriormente na mesma situação de regularização. “A partir desse processo a gente comunica ao Juiz quem são os proprietários atuais dos imóveis para viabilizar a transferência das propriedadades”, explicou.

O chefe de gabinete salienta ainda que essa conquista vai de encontro com uma das prioridades do município. “Estamos na busca da organização urbana do município, onde cada um passa a ser dono realmente do que é seu, e essa é uma vitória que vai possibilitar a administração angariar ainda mais recursos para investir na cidade”, finaliza.