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Decretos

Segue abaixo os decretos da Prefeitura Municipal de Candiota.

Decreto 3626 16 – Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos no Município de Candiota

Decreto 3862 18 – Reajusta Tarifas de Ônibus 2018

Decreto 4017- 25 de julho de 2019: Reajuste da tarifa do transporte circular

Decreto 4109- 16 de março de 2020: Atividades suspensas em todo Município

Decreto 4110- 18 de março de 2020: Funcionamento Administrativo do Poder Executivo

Decreto 4116- 23 de março de 2020: Estado de calamidade pública

Decreto 4121- 03 de abril de 2020: Fica reiterado o estado de calamidade pública

Decreto 4123- 09 de abril de 2020: Autorizado o atendimento público

Decreto 4126- 22 de abril de 2020: Autorizado o atendimento público de todos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Decr 4131 2020 – Prorroga prazo do Decr 4110 20 – Medidas de enfrentamento de emergência Coronavírus funcionamento

Decreto Municipal nº 4142- Dispõe das determinações quanto à mão de obra trazida de fora do Estado do Rio Grande do Sul e de outras cidades com bandeira de protocolo mais grave decorrente do surto epidêmico de coronavírus (covid-19) no município de Candiota.

Decreto 4154- 15 de junho de 2020: Prorroga as medidas previstas no decreto municipal 4141, de 13 de maio de 2020.

Decr 4211 2020 – Dispões Sobre Novas Medidas COVID-19 – Adota Norma Estadual assinado