Os contribuintes do município de Candiota não perceberão aumento nos valores das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará de Licença e Localização e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no ano de 2021. As demais taxas e impostos também não sofrerão alteração neste ano.
O projeto do executivo foi encaminhado para o legislativo, e já foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, permitindo assim a criação da lei complementar nº 086, de 17 de fevereiro de 2021.
Por lei o prefeito pode reajustar, através de decreto, anualmente os tributos municipais baseado no igpm-fgv acumulado. Sem a aprovação da lei complementar, o reajuste do IPTU seria de 23,14%.
O prefeito Luiz Carlos Folador enfatiza que o executivo tem tomado medidas de contenção na utilização dos recursos públicos, como a não nomeação de todos os secretários e cargos comissionados (CCs), diminuição de contratos, e mantido apenas o que é mais essencial neste momento. “Estamos avaliando tudo, e com parecer dos órgãos de assessoramento, seguindo as leis, com atenção na questão de não onerar a população, estamos tomando as melhores decisões e usando os recursos públicos da melhor maneira possível. Queremos aumentar a arrecadação, diminuir a inadimplência, exatamente porque esses recursos são importantes para a prestação dos serviços públicos no município”, afirma o prefeito.
Este ano, devido ao projeto para não reajuste dos tributos, que agora é uma lei complementar, as datas para pagamento do IPTU foram prorrogadas. O pagamento que for realizado até 10 de março, receberá 20% de desconto. O pagamento que for realizado até 10 de abril, receberá 10% de desconto. O contribuinte ainda pode optar pela opção de parcelamento em 10 vezes a partir de 10 de março.
Os carnês para pagamento estarão sendo entregues nas residências nos próximos dias. E poderão ser pagos nos seguintes locais:
– Sede do município: TC Banrisul (na agência ou CRM), Drogaria Pires, Lotérica, Sicredi, Banco do Brasil, MP Variedades e agentes credenciados.
– Vila Operária: Super Mercosul
– Vila Residencial: TC Banrisul e do Banco do Brasil (CGT-Eletrosul)
– Seival: Armazém Farroupilha (Rose).
