Na manhã desta quinta-feira, 7, o prefeito Luiz Carlos Folador e a procuradora geral do município Nathiane Leivas Vaz estiveram reunidos com o presidente do SIMCA Marcelo Belmudes, tratando sobre assuntos pertinentes ao poder público e municipários.
Conforme explica a procuradora a partir do diálogo que vem sendo estabelecido entre a Procuradoria-Geral do Município e o Sindicato, está sendo possível avançar e obter o resultado quanto à resolução administrativa dos conflitos, em estrita observância à legalidade dos atos. “A advocacia pública necessita de modernização, para que se possa garantir a diminuição do passivo de precatórios, gerando, consequentemente, uniformização dos atos administrativos e segurança jurídica para os servidores e, também, aos administradores. E é essa linha de trabalho que a Procuradoria-Geral do Município buscará garantir. O reconhecimento do direito do servidor no âmbito administrativo, evitando a judicialização desnecessária e condenações em pagamento de honorários sucumbenciais, evitando onerosidade aos cofres públicos. A Procuradoria-Geral encontra-se à disposição dos servidores e do SIMCA para que possamos dialogar antes de levar o conflito ao Poder Judiciário”, salienta Nathiane.
O presidente do SIMCA afirma que para o sindicato é de fundamental importância estabelecer um diálogo construtivo para que se possa resolver questões antigas que permaneciam sem solução. “Resolver de forma administrativa sempre foi pauta deste Sindicato, mas infelizmente as vezes não conseguimos avançar e se acabava judicializando. Com essa nova metodologia da procuradoria-geral do município principalmente os servidores serão beneficiados. Queremos agradecer o Executivo Municipal, Secretaria de Administração e Finanças e principalmente a procuradora Nathiane por termos conseguido avançar nessa pauta de resolver algumas questões de forma administrativa , visto que o pagamento realizado foi de processos judiciais que ainda não tinham uma decisão final e que os servidores ainda teriam que esperar algum tempo para receberem, mas que a procuradoria reconheceu que é devido e de direito dos servidores que foi o caso dos reflexões das horas extras sobre o passivo das Classes (Promoção por merecimento) e também a diferença do terço de férias dos servidores que tinham GF, FG e Convocação em dezembro/2020 que não tinham sido calculado sobre os proventos daquele mês, entendíamos que era de direito e construímos administrativamente a solução sem precisar judicialização, sendo uma conquista para Sindicato, Administração Municipal e principalmente para os servidores. Também cabe ressaltar que num futuro próximo estaremos trabalhando a questão da Câmara de Conciliação”, explana Marcelo.
Para Folador esse diálogo é de suma importância. “Município, SIMCA e servidores, todos ganham com o diálogo e a busca de solucionar seja quais forem os problemas, como bem disse a procuradora evitando assim judicialização e onerosidade aos cofres públicos”, finaliza o prefeito.
