Caso necessário será feito a reintegração de posse dos locais

A Procuradoria Jurídica do Município de Candiota, no uso de suas atribuições legais, comunica que nas próximas semanas, para fins de regularização fundiária, tendo em vista execução de projetos habitacionais, procederá à fiscalização e reintegração de eventuais áreas públicas que estiverem irregularmente ocupadas.

Desta forma, a Procuradoria, também informa que utilizará os instrumentos disponíveis e necessários para reintegração administrativa e amigável de áreas ilegalmente ocupadas. Em caso de resistência, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

O setor ainda alerta que aqueles que pretendam ser beneficiados com os programas habitacionais que serão realizados futuramente, não poderão ocupar irregularmente áreas do Município, bem como, deverão manter os seus cadastros atualizados junto à Secretaria de Assistência e Inclusão Social.