O PL encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores pretende instituir o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias candiotenses de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.

O programa consiste em uma estratégia governamental para garantir o direito a alimentos básicos às famílias de baixa renda, sendo que a referida cesta básica de alimentos deverá ser composta de itens essenciais para o sustento das famílias que receberão auxílio.

O PL visa autorizar o poder executivo de Candiota a adquirir até 3.000 (três mil) cestas básicas de alimentos para distribuição às famílias de baixa renda do município, com o objetivo de preservar além do sustento e bem estar, garantindo o alimento essencial à sua sobrevivência, e reduzindo o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Para efeitos de família de baixa renda previsto no Projeto de Lei, será considerada a renda de até um salário mínimo percebido por família e as famílias deverão estar cadastradas na secretaria de assistência e inclusão social do município.

Segundo o prefeito Luiz Carlos Folador e o vice-prefeito Paulinho Brum, o poder público não mede esforços para atender as demandas da população, principalmente neste momento em estado de calamidade pública devido a covid-19. “Esse projeto para aquisição e doação de cestas básicas foi elaborado para auxiliar as famílias em vulnerabilidade social no município. Estamos trabalhando diuturnamente colocando todos nossos esforços em não deixarmos nenhuma família carente sem auxílio neste momento difícil que estamos enfrentando”, finaliza o prefeito.