O prefeito Luiz Carlos Folador e o vice-prefeito Paulinho Brum, estiveram reunidos na tarde de quinta-feira, 29, com os vereadores da base governista, Hulda Alves, Diego Lima, Gildo Feijó e Marcelo Gregório, tratando sobre o projeto de lei que concede reajuste no valor do vale alimentação e inclui o pagamento nos sábados e feriados compensados em favor dos servidores públicos, que será votada na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 2.
Conforme o prefeito e vice, a orientação é que o projeto que reajusta o valor do vale-alimentação do funcionalismo municipal, seja aprovado. O projeto de lei autoriza que seja concedido reajuste do valor do vale-alimentação para R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) dia, aos servidores municipais de Candiota, com efeitos retroativos, a contar do dia 1º de março de 2021.
O referido projeto de lei encontra-se respaldado através do parecer CT Coletivo nº 07/2021, da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, tendo sido permitida a adoção do IPCA como índice de reajuste, em conformidade com o preceituado no inciso VIII do artigo 8º da LC nº 173/2020 que veda “medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da CF.
Ainda, foi constatado que a redação do artigo 1º da LM 848/2006 apresentava inconsistência, porquanto excluía o sábado quanto ao pagamento do vale-alimentação, sendo que os servidores públicos tem incluído em sua jornada, o dia de sábado trabalhado, cuja carga horária relativa é distribuída na jornada semanal, conforme o art. 77 do Estatuto do Servidor Público Municipal – LC 006/2000. Desta forma, de acordo com o Estatuto do Servidor, apenas o domingo não é considerado dia trabalhado, sendo que a jornada de 33 horas semanais inclui a jornada de sábado à razão de 36 minutos, o qual é acrescido à jornada diária semanal dos servidores (8h às 14h36min).
“O executivo reconhece que os servidores públicos fazem jus ao pagamento do vale-alimentação inclusive aos sábados, bem como nos feriados, desde que compensados. Fiz um pedido especial para a procuradora-geral Nathiane Leivas Vaz e a drª Gilce Maria Avila Hönnicke, que sugeriram em compensação a Lei 173, incluir o vale alimentação aos sábados. Estamos concedendo uma nova e importante conquista para todos os funcionários, que ficará marcada na história assim como vale alimentação em dobro aprovado em 2010, quando fui prefeito pela primeira vez. Acreditamos que esse projeto será sim aprovado. Os funcionários merecem. Eu e o Paulinho agradecemos os vereadores Marcelo, Gildo, Diego, Hulda e Ataides pela visão de valorização do funcionalismo público”, salienta Folador.
Os vereadores que participaram da reunião afirmam que estão muito felizes por poderem intermediar junto ao executivo esse assunto tão importante.
“Enalteço a sensibilidade do poder executivo em pensar no funcionalismo e através disso colocar um pouco mais de comida na mesa do trabalhor. O funcionário e município ganham muito com essa decisão”, relata o vereador Gildo.
O vereador Marcelo destacou a abertura da administração em ouvir os vereadores da base. “Vimos o comprometimento completo do governo em valorizar os funcionários, mesmo em meio a uma pandemia, não foram repassados ajustes nos impostos e vem agora fazer esse reajuste no vale alimentação”, conclui Marcelo.
“Sabemos da importância de conceder aos funcionários o reajuste. A reunião foi bastante produtiva e juntos conseguimos chegar a um consenso. O dia de hoje ficará marcado na história. Juntos somos fortes”, afirma o vereador Diego.
A vereadora Hulda destaca a importância de uma política com responsabilidade e coerência. “Estou me sentido muito em paz e cada vez mais convicta da importância de fazer e ser uma política com responsabilidade e coerência. Cumprimos nosso papel de mediadores entre o executivo e a sociedade. Foram muitos momentos de angústia, mas em momento algum perdi a fé, tinha certeza que Deus nos mostraria um caminho com resultado positivo para a gestão e para o funcionalismo”, finaliza a vereadora.
